Publicada em 06/05/2024 às 14h25
Com a suspensão da desoneração da folha de pagamentos, empresas dos setores alcançados pelo mecanismo já projetam queda produtiva e demissões. Segundo entendimento da Receita Federal, a liminar do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem efeitos desde sua publicação — 26 de abril —, o que significa que, a partir de maio, as empresas devem voltar à recolher para a Previdência com base na remuneração dos funcionários — e não mais com base no faturamento.
Ao Brasil 61, Vivien Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), afirmou que 16% dos 2,5 milhões de empregos gerados pelas empresas desses setores estão em risco.
"A nossa previsão de perda de emprego é de, aproximadamente, 400 mil trabalhadores em dois anos, fora a quebra de empresas. A situação é muito crítica", aponta. Suruagy diz que as empresas também estão suspendendo negociações com entidades sindicais, porque "não têm o que oferecer para o trabalhador", afirma.
Segundo a Abicalçados, que representa o setor calçadista, a reoneração da folha irá reduzir a produção de calçados em mais de 20% — o que significa 150 milhões de pares a menos. A retração da atividade pode levar a 30 mil demissões, em dois anos.
Desoneração da folha: especialistas aconselham empresas a voltarem ao regime de contribuição para a Previdência, já em maio
Articulação
Tendo o apoio de boa parte dos líderes do Congresso Nacional, como do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), representantes dos setores produtivos trabalham em várias frentes para reverter o quadro.
No STF, o voto de Zanin foi acompanhado por outros quatro ministros. Quando o placar estava 5 a 0 pelo fim da desoneração, o ministro Luiz Fux pediu vistas, e o julgamento foi interrompido. Restam seis votos, o que significa que a volta da desoneração depende de apoio integral dos ministros que ainda vão se manifestar.
Pacheco e os representantes setoriais tentam convencer os demais ministros a votar a favor da desoneração. "Nós vamos por diversos caminhos. Um é o convencimento no STF, claro. Nós não temos condição de pagar isso, é uma insanidade este valor vir agora, de repente. Nós vamos entrar como amicus curiae, para convencer que está tudo dentro da lei", diz Suruagy. No direito, amicus curiae é uma medida que permite um terceiro interessado, que não faz parte do processo, oferecer informações sobre a demanda que está sendo julgada.
Ainda sobre a articulação, Fernando Valente Pimentel, diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), diz que, no momento, "há muito calor" e "pouca luz" — e que ainda não há consenso sobre o melhor endereçamento quanto ao tema.
"Estamos tratando com o Congresso, que foi desrespeitado na sua decisão soberana, entende que devemos encaminhar e endereçar a questão. Nós estamos vendo as partes jurídicas, do ponto de vista mais objetivo e prático para as empresas. Agora, no que diz respeito à solução pelo Legislativo, nós estamos mantendo conversa com os parlamentares, mas ainda não tem o melhor endereçamento", indica.
Fonte: Brasil 61
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