Publicada em 15/06/2023 às 13h43
O Ministério Público de Rondônia expediu recomendação à direção do Hospital de Amor da Amazônia em que orienta a administração a adotar medidas administrativas para evitar o uso da imagem e boa reputação da instituição, sua unidade-sede e demais filiais, por gestores públicos, agentes políticos, parlamentares e aspirantes a mandatos eletivos em ações que tenham a finalidade de promoção pessoal.
A medida foi adotada pelo Promotor de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, Geraldo Henrique Ramos Guimarães, mediante informação de que ocupantes de cargos eletivos e pretensos candidatos estariam utilizando o hospital de combate ao câncer para promoção pessoal com a nítida finalidade de obter dividendos eleitorais.
No documento, o MP afirma não ser adequado, nem ético e, portanto, inadmissível, que parlamentares, gestores e políticos ou mesmo quaisquer aspirantes a mandatos eletivos, busquem se beneficiar, eleitoralmente, de forma ilegal, dos serviços prestados por uma instituição de tanta relevância social, que possui subvenção de dinheiro público, e que atende a famílias em momento de vulnerabilidade, como é evidente no caso do Hospital de Amor.
Ao lembrar o princípio da impessoalidade, que versa sobre o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios no exercício das funções, o Ministério Público pontua que o artigo 37 da Constitucional Federal estabelece que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Na recomendação, o MP também notificou integrante da Câmara Federal para que se abstenha de utilizar, para fins de obtenção de vantagem política, os serviços do hospital, sua unidade central e filiais no Estado, inclusive com a utilização de banners, fôlderes, postagens em redes sociais, que contenham nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a prática de promoção pessoal.
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