Publicada em 06/06/2023 às 08h42
As informaçõe são da APública
Porto Velho, RO – O site APública revelou que na última segunda-feira, (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciaram o lançamento do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), durante uma cerimônia realizada no Dia Mundial do Meio Ambiente. A iniciativa tem como objetivo principal zerar o desmatamento na região até 2030.
A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o vice-presidente Geraldo Alckmin, os ministros Fernando Haddad e Sonia Guajajara, além dos governadores Helder Barbalho e Antonio Denarium. O PPCDAm, que é considerado fundamental para a redução expressiva do desmatamento entre 2004 e 2012, volta agora com novas estratégias e metas ambiciosas.
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A nova versão do plano busca retomar ações bem-sucedidas do passado, aprimorar as que não obtiveram êxito e adaptar os instrumentos existentes para a realidade atual do desmatamento. Com mais de 130 metas a serem alcançadas até 2027, o plano visa fiscalizar de forma mais efetiva a área desmatada ilegalmente, embargar áreas desmatadas ilegalmente em unidades de conservação e aumentar a aplicação de sanções ambientais.
Além disso, está prevista a suspensão ou cancelamento de registros irregulares de propriedades rurais sobrepostas a terras públicas federais. O plano também aborda a regularização fundiária, um dos principais fatores que contribuem para o desmatamento, e propõe a incorporação de terras devolutas ao patrimônio da União, a regularização de ocupantes de terras públicas e a criação de unidades de conservação.
O PPCDAm também tem como objetivo alinhar o planejamento de grandes empreendimentos e projetos de infraestrutura com as metas de redução do desmatamento, visando reduzir as emissões de gases de efeito estufa causadas pela mudança no uso do solo.
O programa atua em quatro frentes principais, incluindo o monitoramento e controle ambiental, o ordenamento fundiário e territorial, a promoção de atividades produtivas sustentáveis e a criação de instrumentos normativos e econômicos para redução do desmatamento. Todas essas ações têm como prazo final o ano de 2027.
O PPCDAm visa estabelecer bases sólidas para alcançar o desmatamento zero até 2030, por meio de 12 objetivos que englobam a responsabilização pelos crimes ambientais, o aprimoramento do monitoramento do desmatamento, a regularização ambiental, a destinação e proteção de terras públicas, e a implementação de instrumentos para controle do desmatamento.
Uma das novidades dessa nova fase é o foco na bioeconomia, buscando alternativas econômicas sustentáveis para a região, valorizando a preservação florestal. O plano também prevê o manejo florestal sustentável como uma estratégia para promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais.
O presidente Lula destacou a importância do novo plano e reforçou o compromisso do governo em combater o desmatamento na Amazônia. Ele ressaltou que a preservação da floresta é essencial para a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento econômico da região.
Espera-se que o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) traga resultados significativos no combate ao desmatamento, fortalecendo a proteção ambiental e promovendo o desenvolvimento sustentável da região.
“A nova fase resgata o espírito original do PPCDAM de ter ações que transcendem a lógica exclusiva de criar unidade de conservação e fazer o monitoramento e a fiscalização, mas com várias novidades”, disse à Agência Pública o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima.
O documento faz um diagnóstico do que se tem a enfrentar, como a interiorização do desmatamento, com invasão de terras públicas; a reconcentração do desmatamento em grandes áreas; a redução da capacidade da governança em áreas protegidas e assentamentos; a persistência do desmatamento ilegal nas cadeias produtivas e o aumento da degradação florestal.
“A fronteira do desmatamento subiu. Não é só mais o arco do desmatamento. A soja e a pecuária estão subindo”, afirma Lima. Em 2004, o desmatamento se concentrava principalmente no sudeste do Pará, no eixo da rodovia BR-163 no estado de Mato Grosso e em Rondônia. Agora avança para o interior da Amazônia, pelos estados do Pará, Acre e Amazonas, em especial ao longo das rodovias federais BR-163, a BR-230, a BR-319 e a BR-364.
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