TJ nega pedido da OAB para que vereadores advogados cumpram prisão domiciliar em Vilhena 

TJ nega pedido da OAB para que vereadores advogados cumpram prisão domiciliar em Vilhena 

Os vereadores Wanderlei Graebin (PSC) e Junior Donadon (PSDC) tiveram negado o provimento aos embargos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ/RO) na manhã dessa quinta-feira, 16. Desta vez, o recurso foi interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que também tenta fazer com que os parlamentares, que pertencem à entidade, por desfrutarem de prerrogativa pela profissão, obtenham o benefício de serem mantidos em prisão domiciliar. 

A alegação da OAB é que no Estado não existe Sala de Estado Maior e que, por isso, os vereadores teriam o direito de cumprirem a preventiva em casa.  Os desembargadores seguiram o voto do relator do processo, não atendendo o pedido. 

Defensores dos parlamentares, que acompanham os casos em Porto Velho enfrentam o desafio pela frente e não têm previsão de quando poderão propor novas ações, tendo em vista que as sentenças negando habeas corpus tem reiterado o argumento de que não há fatos novos para a soltura. Alguns advogados devem optar por impetrar novos HCs quando ocorrer a audiência de instrução e julgamento, que também não tem data marcada. 

Entre os acusados de envolvimento em um esquema de corrupção, beneficiados com lotes provenientes de propina, até agora o único que conseguiu mudar de regime e está em casa é o ex vereador José Garcia (sem partido). Até o momento apenas o vereador reeleito, Junior Donadon, partiu para a terceira instância, buscando revogar sua prisão. 

Autor / Fonte: Folha do Sul 

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