O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – SINDSEF/RO informa que vai aguardar até quarta-feira (28), pela resposta do Ministério do Planejamento sobre a efetivação das gratificações de desempenho na aposentadoria dos servidores da área administrativa que assinaram o termo de opção e já deveriam ter recebido a primeira parcela em janeiro deste ano.

Caso não haja resposta até este prazo, o sindicato ingressará com ação judicial contra o Governo Federal pelo descumprimento da lei que garante a incorporação da média dos últimos cinco anos das gratificações de desempenho aos servidores citados.

No dia 12 de junho, em reunião com representantes da Condsef/Fenadsef o Ministério do Planejamento pediu um prazo de dez dias para responder sobre o cumprimento da lei, sendo que o limite encerra nesta sexta-feira (23).

Por esse motivo, SINDSEF/RO convoca os servidores que aguardam por essa incorporação para assinatura os documentos necessários para o ingresso da ação judicial (procuração e contrato) que já encontram se disponíveis nas Coordenações Municipais e na Sede Administrativa do sindicato em Porto Velho.

Autor / Fonte: Sindsef

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