A Controladoria Geral do Estado (CGE) de Rondônia mais uma vez foi considerada destaque pela Controladoria Geral da União (CGU) na prevenção e combate à corrupção, com nota 10 no Portal da Transparência. Durante o 1º Seminário do Observatório da Despesa Pública (ODP), realizado de 7 a 9 deste mês, em Brasília, a CGE rondoniense que é membro do ODP/CGU desde janeiro de 2016 foi considerada implacável contra a corrupção, ao conseguir localizar, entre 780 processos de licitação auditados (fiscalizados), pelo menos 35 empresas que tinham servidores públicos como sócios, e que participavam e até ganharam licitações, e agora estão sendo acionadas para responder pelos atos.

Segundo o auditor Francisco Netto, controlador-geral do estado, isso só foi possível com os instrumentos (recursos) de apoio que a CGE passou a contar a partir da adesão ao ODP, que com o universo dos recursos da tecnologia da informação (TI) uniu órgãos afins, possibilitando o cruzamento de informações e dados entre a CGE, Junta Comercial do Estado (Jucer), Secretaria de Finanças (Sefin), Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), Superintendência Estadual de Licitações (Supel) e o Compras Net, o portal de compras do governo federal, ferramentas que possibilitaram a descoberta de uma série de outros ilícitos não menos danosos para o serviço público.

As informações compartilhadas pela Controladoria rondoniense no 1º Seminário de Apresentação de Estados de Compras do ODP demonstrou interesse pessoal do governador Confúcio Moura na produção dos atos do governo, com a exigência da licitude e transparência, determinação que aos poucos vai distinguindo Rondônia como um modelo de governança pública, que elegeu a vigilância e a transparência como instrumentos fundamentais da gestão.

Ainda conforme Francisco Netto, não há transparência se não houver interesse do gestor, e Rondônia se destaca entre os demais estados, na sua avaliação, porque o chefe do Executivo é o maior interessado neste processo. Netto destacou que com o apoio moral e operacional que a CGE recebe do governo para realizar este trabalho foi possível percorrer 220 trilhas (caminhos de fiscalização) que a Controladoria auditou, detectando uma série de ilícitos, que vão de empresas impedidas de licitar com o governo, participando e ganhando licitações, passando por práticas antigas, como fracionamento de despesas para fugir da abertura de procedimento licitatório, até chegar à velha prática das empresas sem sede (dentro de uma pasta) ou com endereços e telefones iguais, situações que só podem ser detectadas pelo cruzamento dos dados.

Para o controlador este é um trabalho que não pode parar pelo seu alcance em direção a uma gestão pública de resultado, e participar de um seminário de conteúdo específico e dirigido como da ODP, envolvendo autoridades e técnicos especializados, é de grande importância para as ações regionais, pois permite compartilhar informações e experiências produtivas no desenvolvimento dos estudos de compras.

Autor / Fonte: Cleuber Rodrigues Pereira

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