Porto Velho, RO – O Poder Judiciário, através de decisão prolatada pelo juiz de Direito Silvio Viana, condenou o Estado de Rondônia e o Município de Ji-Paraná ao pagamento de R$ 50 mil em indenização por danos morais a um paciente portador de toxoplasmose. Embora a enfermidade tenha sido diagnosticada cedo, o autor da ação chegou a perder a visão central tamanha demora em obter tratamento. O Juízo da 4ª Vara Cível de Ji-Paraná entendeu que houve negligência, gerando ato ilícito indenizável.

Cabe recurso da sentença.

O magistrado apontou que a prova técnica realizada revelou a ocorrência de ato ilícito indenizável. Ou seja, na audiência designada para os  esclarecimentos do perito, este  afirmou que os danos causados pela enfermidade sofrida pelo paciente poderiam ter sido evitados se o tratamento adequado tivesse sido realizado no tempo correto.

Além do mais, o mesmo perito salientou que existiam grandes probabilidades de melhora da enfermidade, caso o paciente realizasse o tratamento quando da descoberta dos sintomas, o que não ocorreu no caso dos autos, eis que o profissional que apurou o diagnóstico de toxoplasmose (conveniado do SUS), não disponibilizava os recursos para tratamento da moléstia. Este foi o motivo pelo qual o autor da ação procurou os tanto o Estado de Rondônia quanto o Município de Ji-Paraná visando realizar o tratamento, porém estes foram omissos para prestar o serviço, razão que levou o autor a perder a visão do olho esquerdo.

“Diante disso, tem-se que se o serviço médico tivesse sido realizado de forma mais célere, o resultado da lesão poderia ter sido evitado ou diminuído, pois conforme salientado pelo Senhor Perito, as lesões musculares por toxoplasma tem grandes probabilidades de melhora em caso de tratamento célere. Assim, o pedido relativo à indenização por danos morais, merece ser acolhido”, finalizou.

Autor / Fonte: Rondoniadinamica

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