... em janeiro de 2016 o Consórcio Sistema Integrado Municipal (SIM) assumiu, de forma emergencial o transporte coletivo de Porto Velho, que seria inicialmente por um prazo de seis meses, sendo que naquele primeiro período a Prefeitura deveria realizar a licitação para novas empresas assumirem de forma definitiva o sistema. Apesar das inúmeras cobranças do Tribunal de Contas, a antiga administração de Mauro Nazif não fez e a nova de Hildon Chaves permanece inerte, com o beneplácito dos vereadores que ficaram silentes.
Logo após assumirem o transporte coletivo, em 08/06/2016, o Consórcio SIM foi agraciado com um generoso aumento na passagem de 15,38%, que passou de R$ 2,60 para R$ 3,00. Entretanto, os motoristas, cobradores e demais trabalhadores do sistema não receberam um centavo de aumento salarial, sob a desculpa de que o contrato era precário e emergencial.
A nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Coletivo (SITETUPERON), recentemente empossada, iniciou na última terça-feira (21) negociações salariais com o Consórcio SIM. A categoria, que está sem reposição salarial desde 2014, tem como principais reivindicações:
• Reajuste salarial de 19%;
• Ticket alimentação no valor de R$ 330,00;
• Aumento do vale-refeição de R$ 10,00 para R$ 12,00;
• Plano de saúde odontológico;
• Seguro de vida para todos os trabalhadores no valor de R$ 50.000,00; e
• Fim dos vários intervalos intrajornada de trabalho conhecida como “duas pegadas”.
Mais uma vez o Consórcio SIM deu a mesma resposta de 2016: “não pode fazer acordo porque é emergencial”. Um contrato emergencial que deveria durar seis meses e já se completa um ano e três meses; sendo que o novo prefeito sequer veio a público até o momento para se manifestar sobre a licitação definitiva.
Essa situação emergencial tende a se tornar “definitiva” ou no mínimo duradoura. Veja o exemplo da cidade de São Paulo - SP que desde 2013 vem renovando contratos emergenciais, sem conseguir realizar a licitação definitiva e recentemente o novo prefeito João Dória renovou mais uma vez; ou seja, já tem mais de quatro anos de contrato “emergencial” e em Porto Velho não está sendo diferente. Confira a situação do “emergencial” de SP no link: http://sao-paulo.estadao.com.br/blogs/por-dentro-da-metropole/sem-licitacao-doria-renova-contratos-de-onibus-por-r-12-bilhao/
Há que se considerar o fato do Consórcio SIM ter ganho um grande aumento de 15,38% em 2016 com apenas 5 meses de operação no sistema e da categoria estar desde de 2014 sem reajuste salarial; os trabalhadores não podem ficar anos esperando resolver esse contrato “emergencial”, para terem uma revisão do acordo coletivo. Ou o consórcio negocia ou a categoria será obrigada realizar uma justa e necessária GREVE.
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