MP sugere à ALE Projeto de Lei que obrigue serviços de saúde a notificarem casos de violência contra a mulher

MP sugere à ALE Projeto de Lei que obrigue serviços de saúde a notificarem casos de violência contra a mulher

 O Ministério Público de Rondônia encaminhou à Assembleia Legislativa de Rondônia sugestão de Projeto de Lei que trata sobre a Notificação Compulsória De Violência Contra a Mulher pelos serviços de saúde no âmbito do Estado de Rondônia.

O Promotor de Justiça de Combate à Violência contra a Mulher, Héverton Alves de Aguiar, entregou o documento diretamente ao Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Deputado Maurão de Carvalho, na última terça-feira (16/05).

De acordo com o Promotor de Justiça, a proposta objetiva colaborar com o combate à violência sofrida pelas mulheres no Estado de Rondônia, suplementando a Legislação já existente a fim de tornar mais eficientes os mecanismos já existentes.

Na sugestão de projeto, o Integrante do MP observa que é notável que os serviços de saúde, em número considerável de vezes, são responsáveis pelo primeiro contato com mulheres vítima de violência física, ou seja, atuam como a porta de entrada do que pode vir a ser caracterizado como uma violência contra a mulher, motivo pelo qual é fundamental a comunicação, por parte de tais entidades, aos órgãos estaduais competentes, a fim de se permitir uma busca mais eficiente das soluções para tal problema.

“Assim, a comunicação compulsória possibilitará que a autoridade responsável apure e elucide mais rapidamente os casos de violência doméstica”, afirmou.

Autor / Fonte: MP- RO

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