© José Cruz/Agência Brasil
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nessa quinta-feira (21), o julgamento de uma ação proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e que questiona o modelo de ensino religioso nas escolas da rede pública de ensino do país.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela improcedência da ação. Os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Rosa Weber e Luiz Fux votaram no sentido da procedência. De acordo com a presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, o julgamento deve ser retomado na sessão da próxima quarta-feira (27).
Na ação, a PGR pede que seja conferida interpretação conforme a Constituição Federal. Defende que o ensino religioso nas escolas públicas não pode ser vinculado a religião específica e que seja proibida a admissão de professores na qualidade de representantes das confissões religiosas. Sustenta que tal disciplina, cuja matrícula é facultativa, deve ser voltada para a história e a doutrina das várias religiões, ensinadas sob uma perspectiva laica.
O julgamento começou com o voto do ministro Gilmar Mendes. O ministro observou que, desde 1934, as constituições brasileiras invocam Deus em seu preâmbulo sem que isso signifique uma violação do princípio da laicidade do Estado.
Em seu entendimento, não há inconstitucionalidade ou necessidade de realizar interpretação conforme a Constituição nas normas questionadas. O ministro chegou a ironizar o conceito de que, por ser um estado laico, o Brasil abandone as referências religiosas que tem.
"São Paulo passaria a chamar Paulo? Santa Catarina passaria a chamar Catarina? E o Espírito Santo? Poderia se pensar no espírito de porco", disse o ministro.
Para Gilmar, "ainda que o Estado seja laico, a religião foi e continua sendo importante para a própria formação de diversas sociedades e da sociedade brasileira".
Ele também disse que símbolos cristãos do Brasil poderão ser extintos em consequência da discussão desta ação.
"Será que precisaremos em algum momento chegar a discutir a retirada da estátua do Cristo Redentor, do Morro do Corcovado, por simbolizar a influência cristã em nosso país? Ou a extinção do feriado nacional da padroeira, Nossa Senhora Aparecida?", questionou.
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