Como o bitcoin não é regulado por nenhuma empresa ou governo, não há legislação específica sobre esse tipo de operação no país. (ITACI/Dedoc/iStock/Getty Images)
O Itaú e o Bradesco encerraram as contas correntes de ao menos duas corretoras de bitcoin no último ano alegando falta de interesse comercial em manter os contratos. As empresas entraram na Justiça por conta do episódio. Uma delas, a Mercado Bitcoin, informa ter cerca de 520.000 clientes, e estima que vai movimentar 2 bilhões de reais em 2017.
Ambos os casos aconteceram em 2016, e as empresas abriram ações judiciais para que as contas fossem mantidas. No caso do Mercado Bitcoin, o processo contra o Itaú chegou até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a empresa perdeu a causa. A conta na instituição era de pessoa jurídica, e a principal da companhia desde 2013, ano de sua abertura.
Segundo o CEO do Mercado Bitcoin, Rodrigo Batista, empresa teve o pedido de abertura de uma conta no Bradesco recusado. “Não informaram o motivo, simplesmente dizem que a conta foi negada”, disse à reportagem de VEJA.
A outra corretora que teve contas encerradas nestas duas instituições bancárias foi a CoinBR. Mas a empresa consegue mantê-las aberta por meio de decisões da Justiça. A companhia, também fundada em 2013, tem 80.000 clientes.
Uma resolução do Banco Central prevê que as contas correntes podem ser encerradas por ambas as partes. A regra especifica que a instituição deve definir em contrato quais as condições para abertura, encerramento e manutenção de conta.
Falando sobre esta regra – e não sobre os casos citados – o advogado Fábio Braga, do escritório Demarest, explica que as empresas devem ter clareza em relação aos pontos do contratos que fecham com as instituições bancárias. O banco tem a obrigação de encerrar a conta se encontrar irregularidades e crimes graves. “Se encontrar indícios de lavagem de dinheiro, por exemplo, deve encerrar a conta, e avisar o Conselho de Controle de Atividades financeiras (Coaf). E não avisar o correntista”, explica Braga.
Bitcoin
Corretora é o termo usado para se referir às empresas que fazem transações com moedas virtuais em troca de dinheiro “real”. As operações com o bitcoin, como de outras criptomoedas, podem ser feitas livremente pela internet, bastando usar softwares ou sites específicos.
Caso o usuário tenha interesse, pode recorrer às corretoras para converter os valores para dinheiro. As empresas que definem qual cotação usam. Como não há lastro oficial, a cotação divulgada pelas principais empresas costuma oscilar bastante conforme o noticiário. O índice divulgado pela Bolsa de Nova Iorque, por exemplo, subiu cerca de 14 vezes no último ano, fechando em 11.821 dólares (38.306 reais) nesta terça-feira.
Como o bitcoin não é regulado por nenhuma empresa ou governo, não há legislação específica sobre esse tipo de operação no país.
Outro lado
Procurado por VEJA, o Bradesco disse, por meio de nota, que “cumpre integralmente as regulações vigentes e os procedimentos reconhecidos como boa prática e governança para iniciar e manter relacionamentos com os seus clientes”, e que não comenta casos específicos, por causa de sigilo bancário.
O Itaú disse que não comentaria o caso.
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