A Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, por meio do Departamento de Concessão e Permissão, notificou para que seja retirado o banner do pré-candidato a presidente da República Jair Messias Bolsonaro instalado, sem autorização do Poder Público Municipal, na lateral de um prédio localizado na esquina das avenidas XV de Novembro com Marechal Rondon, às margens da BR-364, Centro da cidade.

A medida foi tomada em atendimento a um ofício do promotor de Justiça Tiago Cadore, datado de 25 de janeiro, em que solicitou que a prefeitura verificasse a legalidade da instalação do banner perante a legislação municipal.

No referido documento, informa que, caso fosse constatada irregularidade quanto à instalação do banner, o setor responsável deveria adotar as providências cabíveis. A não adoção de tal medida acarretaria pena de responsabilidade por omissão dolosa.

Segundo o que foi apurado, o banner teria sido instalado sem a devida autorização expedida pelo Departamento de Concessão e Permissão, vindo com isso a infringir os artigos 6°, 17 e 21 da Lei 1.651, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de Ouro Preto do Oeste.

Diante da solicitação do MP-RO, uma agente de Controle de Fiscalização da prefeitura foi, por três vezes, até o prédio onde encontra-se instalado o banner para tentar localizar o proprietário. Nesta última quarta-feira (31) encontrou apenas a esposa do responsável, mas a mesma teria optado por não receber a notificação.

Perante a situação, a fiscal, usando de bom senso, apenas a orientou verbalmentea retirar o banner e a alertou sobre as penalidades que poderiam ser aplicadas caso não acatasse tal medida.

A responsável pelo Departamento de Concessão e Permissão informou que o advogado do proprietário do prédio teria afirmado que o referido banner será retirado nesta segunda-feira (4) e, por este motivo, a prefeitura estendeu o prazo até terça-feira (5) pela manhã.

O banner, medindo 3x5 metros, foi fixado nas primeiras horas da madrugada do dia 29 de dezembro de 2017, sendo patrocinado por uma turma de amigos intitulada Grupo Unidos pela Família.

Autor / Fonte: Gazeta Central

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